A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), apontada como pioneira no Brasil na arrecadação de recursos devidos pelos contribuintes maus pagadores, comemora que, em 2015, conseguiu cobrar R$ 600 milhões e negociar acordos de pagamentos no valor de R$ 2 bilhões, o dobro do obtido em 2014. "Batemos a meta e a supermeta", diz o procurador Juliano Heinen, chefe da Equipe de Recursos e Atuação Estratégica da Procuradoria Fiscal. Um caso exemplar é o da empresa Sabor Arte Italiana Comércio de Alimentos Ltda., que trabalha com franquias da Pizza Hut em Porto Alegre e Caxias do Sul, que deixou de pagar mais de R$ 9 milhões de ICMS, fugindo da fiscalização através da criação de várias empresas. A PGE conseguiu que a 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e, depois, o Tribunal de Justiça, bloqueassem os bens do grupo econômico, penhorassem automóveis e 3% da renda advinda da venda de pizzas com cartões de crédito. "Este é um dos problemas do sistema financeiro brasileiro, tu só pode penhorar dinheiro que tem entrada legal registrada os cartões de crédito porque a empresa, apesar de fazer os devidos registros contábeis do que fatura, não tem depósitos identificáveis em nenhum banco que possam ser penhorados", explica Heinen. Em 2016, a PGE pretende ampliar o combate à sonegação com fraude fiscal estruturada o empresário sonega porque quer sonegar e não porque vá mal de negócios e fazer crescer os resultados, embora precise de melhor infraestrutura e mais procuradores. São apenas 25, distribuídos em 18 Procuradorias Regionais. Seriam necessários três vezes mais.

Fonte: Jornal do Comércio 06/01/2016