Depois de quatro meses de paralisação, os médicos peritos do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) de Cachoeira do Sul retomam os atendimentos a partir desta quarta-feira. A decisão dos médicos foi provocada peladeterminação da Justiça Federal, a partir de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O juiz da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul, Raphael Petersen, determinou que pelo menos 30% dos médicos retomassem os atendimentos.

Ainda de acordo com o despacho, o prazo máximo para a realização de uma perícia médica deve ser de 45 dias, para os casos de requerimentos de concessão dos benefícios auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte ao incapaz maior de 21 anos e benefício assistencial ao deficiente.

Em caso de não cumprimento, afirma o juiz, “será aplicada a resolução que concede os benefícios previdenciários com base em atendimento administrativo e documento médico, bem como a suspensão do pagamento dos salários da categoria, a fixação de novas medidas e a responsabilização civil, penal e administrativa dos envolvidos”.

Na tarde desta terça-feira, 12, o médico perito João Scheidt afirmou que ele e os outros dois colegas – Erni Sório e Augusto Klusner – estavam retomando suas atividades. Até agora, o amparo legal para a paralisação era o fato de a categoria manter, no mínimo, 30% dos profissionais trabalhando, mas em âmbito regional. A Justiça Federal de Cachoeira, no entanto, acatou o argumento do MPF e decidiu que esse percentual também deveria ser obedecido pelos profissionais da agência local do INSS.

A ação foi proposta pelo procurador federal Luís Felipe Kircher, do MPF de Cachoeira. Conforme Kircher, o gerente da agência do INSS ficou com a incumbência de comunicá-lo caso a decisão não fosse cumprida. “Agora é aguardar a intimação pessoal por parte dos peritos e do gerente da agência”, afirmou. 

Fonte: Jornal O Correio 12/01/2016