A presidente Dilma Rousseff assinou decreto, nesta quinta-feira, que pode permitir uma economia de quase meio bilhão de reais às empresas brasileiras com o fim de gastos em taxas de registro e impressões de livros contábeis. A medida, que será publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU), foi anunciada pelo presidente nacional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos.

A iniciativa acaba com a necessidade de autenticação pelas Juntas Comerciais de livros contábeis enviados à Receita Federal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A estimativa é que, com a desobrigação das taxas de autenticação, a redução de custo chegue a R$ 26 milhões neste ano. Em cinco anos, poderá chegar a R$ 433 milhões, incluindo também o corte de gastos com a impressão dos livros fiscais.

"O mundo evoluiu, mas a legislação federal ainda exige o carimbo aos livros contábeis. Hoje, existem mais de 1,8 milhão de livros com atrasos. O decreto elimina essa necessidade", explicou Afif Domingos. O decreto foi assinado durante reunião do Conselho Deliberativo do programa Bem Mais Simples Brasil. A estimativa é que o fim da impressão de livros pouparia 468 mil árvores e o equivalente a 47 mil caminhões-pipa de água. Haveria ainda economia de energia suficiente para sustentar uma cidade de 14 mil habitantes por um ano.

O governo federal enviará projeto de lei ao Congresso Nacional para desburocratizar as atividades profissionais de tradutores juramentados e leiloeiros, que poderão atuar em todo o País, e não apenas nos estados nos quais são registrados. No esforço de reduzir o custo com a impressão de papéis, o governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade de publicação em jornais públicos e privados de balanços, atas e demonstrações financeiras por empresas de capital aberto.

A ideia é estabelecer que os informes públicos sejam feitos apenas em meios digitais. A estimativa do governo federal é que a iniciativa gere uma economia para as empresas públicas e privadas de até R$ 943 milhões, incluindo gastos com publicação, checagem e arquivamento. Na mesma linha de reduzir a burocracia, o governo estuda ainda medida que tornará automática a transferência de veículos.

Fonte: Jornal do Comércio 28/02/2016.