Os deputados estaduais aprovaram o reajuste de 9,6% proposto pelo governo estadual para o salário mínimo regional. A votação terminou com 38 votos a favor e 3 contra. O plenário discutiu o projeto de lei 15/2016 por mais duas horas. A primeira faixa do mínimo sobe de R$ 1.006,88 para R$ 1.103,66. São cinco faixas, além do mínimo para o setor público.  

O reajuste vale para o salário de fevereiro, a ser pago no começo de março. Emendas que propunham mais um percentual a ser pago até maio, que elevaria o reajuste a 11,31%, foram recusadas. Militantes das centrais sindicais lotaram as galerias para pressionar pelo aumento maior. Com o reajuste, as cinco faixas do salário variam de R$ 1.103,66 a R$ 1.398,65, de acordo com o segmento profissional.

Os valores que vigoraram até o mês passado variavam de R$ 1.006,88 a R$ 1.276. O mínimo regional é obrigatório para categorias de trabalhadores que não têm convenções ou acordos coletivos e vai atingir 1,13 milhão de trabalhadores no Estado, tanto em empregos formais quanto informais.

A proposta considerou a variação do salário médio dos trabalhadores do setor privado nacional, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), entre o terceiro trimestre de 2014 e o mesmo período de 2015 (último dado disponível).

Segundo o governo, a proposta busca acompanhar "os movimentos cíclicos da economia através da evolução dos salários". "O reajuste proposto pelo governo busca o equilíbrio entre a recomposição do poder de compra dos assalariados e a manutenção dos níveis de emprego das categorias", diz a justificativa do projeto a ser apresentado à Assembleia. A proposta do Estado está abaixo do valor reivindicado pelas centrais sindicais, que pedem reajuste de 11,68%, equivalente à inflação de 2015, presente no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Fonte: Jornal do Comércio 01/03/2016